CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA – MORABEZA
Última atualização: Maio 2025
As presentes Condições Gerais de Venda regulam a venda de produtos efetuada através do site www.morabezapraia.compela empresa Morabeza, com sede no Cabo Verde, e aplicam-se a todas as encomendas realizadas online por clientes em território nacional (Cabo Verde), França e, futuramente, outros países.
1. Definições
- “Empresa” refere-se à Morabeza, responsável pelo design, fabrico e venda dos produtos.
- “Cliente” refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que realiza uma encomenda no site.
- “Produto” refere-se a qualquer artigo disponível para compra no site.
- “Plataforma” refere-se ao site www.morabezapraia.com.
2. Aceitação das condições
Ao realizar uma encomenda, o Cliente declara ter lido e aceite, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda. Estas condições prevalecem sobre quaisquer outros documentos ou comunicações.
3. Produtos e disponibilidade
Todos os produtos são descritos e apresentados com a maior precisão possível. No entanto, podem ocorrer pequenas variações, especialmente nas cores, devido às configurações de ecrã.
A disponibilidade dos produtos é indicada no momento da compra. Em caso de indisponibilidade, o Cliente será notificado e poderá optar pelo reembolso ou substituição.
4. Preços e pagamento
Os preços estão indicados em escudos cabo-verdianos (CVE) para vendas locais, e em euros (€) para vendas internacionais.
- Os preços incluem IVA aplicável (quando aplicável).
- O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária, cartão de crédito, MBWay (em CV), ou qualquer outro meio seguro indicado no site.
- Para vendas internacionais, as taxas de conversão e encargos bancários são da responsabilidade do Cliente.
5. Entrega e levantamento
- Cabo Verde: os produtos estão disponíveis para levantamento imediato ou entrega local conforme indicado no checkout.
- França e outros países: a entrega é efetuada por transportadora, a partir de uma data de envio anunciada na página do produto.
- O risco de perda ou dano é transferido ao Cliente após a entrega ou levantamento.
6. Direito de devolução e reclamações
- O Cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de devolução (exceto para produtos personalizados).
- Para tal, o produto deve estar novo, sem uso, e na embalagem original.
- O Cliente deve contactar o suporte Morabeza antes de qualquer devolução.
- Produtos defeituosos serão reembolsados ou trocados após verificação.
7. Garantias
Morabeza garante que os produtos entregues estão em conformidade com a descrição e livres de defeitos de fabrico. No caso de defeito confirmado, o Cliente tem direito à reparação, substituição ou reembolso.
8. Modificações
Morabeza reserva-se o direito de alterar os preços, prazos de entrega e características dos produtos sem aviso prévio, exceto para encomendas já confirmadas.
9. Confidencialidade
Todos os dados pessoais recolhidos são tratados com confidencialidade, em conformidade com as leis aplicáveis. O Cliente tem direito a aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais a qualquer momento.
10. Indemnização e responsabilidade
A Morabeza não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, prejuízos de uso ou perdas de dados. A responsabilidade total da empresa está limitada ao valor da encomenda.
11. Força maior
Morabeza não será responsável por atrasos ou falhas resultantes de causas fora do seu controlo, como greves, catástrofes naturais, pandemias, entre outros.
12. Lei aplicável e jurisdição
Este contrato é regido pelas leis do Cabo Verde. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Na ausência de acordo, o tribunal da sede da empresa será competente.